Ceplac se habilita para licenciamento ambiental da Conservação Produtiva

Técnicos ligados ao Centro de Extensão da Ceplac participaram, recentemente, de curso para treinamento de licenciamento ambiental na área de cabruca (plantação de cacau sob proteção de árvores da Mata Atlântica no sul da Bahia), a partir da definição legal do sistema de cultivo peculiar da região como um dos sistemas agrossilvopastoris. O analista ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Luís Gustavo Tavares da Silva, foi o facilitador da atividade, que ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho, no Centro de Treinamento da Ceplac, no quilômetro 22 da BR-415.

De acordo com o anaslista ambiental, que é ligado à Diretoria de Regulação do Inema, o principal avanço do decreto 14.024, que regulamenta a a Lei Ambiental da Bahia – lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 –, foi determinar que a cabruca é um sistema produtivo agroflorestal, e não Mata Atlântica, bioma que tem legislação própria, com restrições mais severas ao manejo.

“A cabruca é um sistema produtivo, que conserva espécies da Mata Atlântica, mas que não se caracteriza como floresta, principalmente porque não apresenta os aspectos sucecionais típicos das florestas, quais sejam o bosque, sub-bosque e vegetação rasteira. Na cabruca, o sub-bosque é o próprio cacau, que é uma cultura econômica praticada há séculos na região”, afirma Luís Gustavo.

Depois de capacitados, os técnicos da Ceplac estarão aptos a elaborar projetos de adequação das roças de cacau dentro da ótica da sustentabilidade ambiental, que tem como pressupostos a conservação do meio ambiente, a viabilidade econômica da atividade produtiva e a garantia da contrapartida social.

“Não há dúvida de que a a cacauicultura precisa dar retorno financeiro ao produtor, com a garantia de que a cadeia produtiva terá sua contrapartida, especialmente na segurança dos direitos trabalhistas da mão-de-obra, aliando tudo isso às ações de mitigação do impacto ambiental, já previsto no nosso projeto”, afirma o superintendente da Ceplac na Bahia, Juvenal Maynart Cunha.

Para aplicação da Conservação Produtiva nas propriedades, será emitido o parecer ambiental CTGA/Ceplac, que conterá diversos aspectos que são característicos da região, como o censo – contagem e georreferenciamento árvore a ávore dentro do espaço produtivo – em vez de inventário, método que se utiliza da projeção estatística e permite margem de erro amostral.

A propriedade deverá apesentar a averbação da Reserva Legal e, para realizar algum manejo a fim de adequar a incidência de luminosidade na plantação, o produtor deverá ter ainda uma Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV) ou Registro de Corte, para espécies exóticas, a exemplo de elitrinas e jaqueiras, muito comuns na cabruca.

“Esse é o grande diferencial da Conservação Produtiva. Com todas as árvores georreferenciadas, daremos preferência à supressão de essências exóticas mas, sendo necessária a supressão de uma nativa, daremos à natureza, como compensação, pelo menos três novas árvores, com prioridade para espécies com indicação de risco de extinção, como jacarandá, pau-brasil, jequitibá etc”, observa Maynart.

Sustentabilidade na prática - A avaliação de Juvenal Maynart é que o projeto ganha mais força com o decreto 14.024, assinado pelo governador Jaques Wagner no último dia 7, e com o Sistema Cabruca sendo citado diretamente pelo Ministério da Agricultura como uma das 10 premissas da agricultura para a garantia de uma sociedade sem fome e sem miséria, e de uma economia sustentável – documento publicado no site do Mapa, em www.agricultura.gov.br/rio20 - no link Principais Premissas.

Há cerca de dois anos Ceplac desenvolve, no município de Barro Preto, o Projeto Barro Preto de Conservação Produtiva. São 12 áreas em fase de experimento, medindo de um a cinco hectares, onde os preceitos da Conservação Produtiva são aplicados em campo. A resposta da produtividade já se mostra excepcional.  

A produção já saiu de 12 arrobas por hectare para 30 arrobas/ha. Em mais um ano, a expectativa é chegar a 60 arrobas. Para isso, foi feita correção de sombra, com poda seletiva – já que ainda não se tinha amparo legal para supressão de árvores –, adubação orgânica e limpeza das áreas. Estudos mostram que a partir de 60 arrobas/ha as fazendas começam a se viabilizar economicamente.

“Aliado a tudo isso, temos como grande diferencial o fato de rejeitarmos a possibilidade de derrubada da mata, optando pela produção sustentável. Isso é a Conservação Produtiva, que estamos levando à Rio+20 como o exemplo da Bahia para o mundo, de que é possível produzir e conservar”, destaca o superintendente Juvenal Maynart.

Ele diz que, criado o arcabouço legal da cabruca, com o Governo Federal definindo o sistema como premissa para sustentabilidade e combate à fome e à miséria, e após disparado o processo de certificação ambiental, a Ceplac poderá assumir o compromisso de garantir, em até três safras, a autossuficiência do Brasil em cacau. “Temos o desafio de atender à planta da indústria instalada no país, que hoje opera com défict de cerca de 40 mil arrobas e é obrigada a importar amêndoas de países da África para não encerrar suas atividades por aqui”.

A apresentação do Projeto de Conservação Produtiva pela Ceplac na Rio+20 foi realizada no dia 19 de junho, na Embrapa Solos, no Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), dentro da programação oficial do Ministério da Agricultura na conferência. A realização é uma parceria da Ceplac, Mars Cacau, Prefeitura de Barro Preto e Sindicato dos Produtores Rurais.